O prefeito Evandro Massing, esteve nesta quarta-feira, 17 de setembro, na Secretaria de Meio Ambiente do Estado para receber a licença ambiental emitida pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam). O documento autoriza o início das ações para a instalação da empresa Santa Lúcia Distribuidora de Combustíveis Ltda no município.

A licença ambiental é uma exigência legal para empreendimentos que possam gerar impacto ao meio ambiente. O procedimento garante que a empresa cumpra normas de proteção e adote medidas de controle, reduzindo riscos e assegurando que suas atividades sejam compatíveis com a legislação vigente. Sem esse documento, não é possível dar sequência à instalação.

De acordo com o prefeito Evandro Massing, a conquista da licença representa um passo essencial para a viabilização do projeto. “A licença ambiental confirma o andamento do processo. Agora seguiremos para o pedido de instalação da empresa, conforme previsto em lei”, afirmou.

Além do prefeito Evandro Massing, estiveram presentes no ato da entrega o secretário adjunto de Meio Ambiente do Estado, Marcelo Camardeli Rosa; o presidente da Fepam, Renato Chagas; a chefe de gabinete, Luana Winter; e a procuradora-geral do município, Izana Patricia Santos da Silva.

Encaminhada pela secretaria municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Empregos, e aprovada pelo Legislativo, a Lei nº 6.407/2025, concede incentivos à Santa Lúcia. A norma prevê aporte financeiro total de R$ 1,1 milhão, dividido em dez parcelas anuais a partir de 2026, além da devolução de parte do ICMS gerado pela empresa. Esses benefícios estão condicionados ao cumprimento das exigências ambientais e legais.

Texto: Daniela Vargas